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Ronan Almeida de Araujo
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Remessa Ex-officio: XXXXX ES XXXXX
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇAO VOLUNTÁRIA Nº 1.030.005.308REMETENTE MM. JUIZ DE DIREITO DE AFONSO CLÁUDIOPARTES: APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: JUSCELINO ALVES DA COSTA RELATOR: DES. CA...
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Notícia ·
há 9 anos
Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial
Citando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG) extinguiu um processo sem analisar o mérito por constatar a falta do valor do pedido na petição...
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